Termos e Condições

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CONTRATO DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DA CONQUISTA MED

Contratada: CONQUISTA SERVICOS DE SAUDE LTDA, CNPJ 33.170.310/0001-03, com sede na Rua Jundiaí, 26 Sala 704 – Praia Grande/ SP.

I - DO OBJETO DO CONTRATO: Cláusula 1ª: O presente Contrato tem como objeto a disponibilização de benefícios em serviços e/ou produtos fornecidos pelos CREDENCIADOS e FORNECEDORES da CONQUISTA MED, aos CONTRATANTES. Parágrafo primeiro: A contratação poderá ser feita por Pessoa Física: a) Individual b) Famililar, sendo sem custo adicional até 04 (quatro) pessoas como ADICIONAIS. A  partir  de 5 (cinco)  pessoas  será considerado como  ADICIONAIS  EXTRAS, estando sujeito a cobrança  de  um    custo         a mais por pessoa, conforme tabela vigente no mome nto da contratação. Cláusula 2ª: O termo CONQUISTA MED aqui, significa a empresa cujo objetivo é intermediar para consumidores o acesso a determinados produtos e serviços de seus CREDENCIADOS  ou  FORNECEDORES.  Cláusula   3ª:   O   termo   CONTRATANTE   TITULAR   aqui   significa   a   pessoa  Física,  contratante  dos  produtos  e serviços da CONQUISTA MED. Cláusula 4ª: O termo ADICIONAIS aqui significa a pessoa física, com vínculo de parentesco ou não, com o CONTRATANTE TITULAR do plano familiar. Cláusula 5ª: O termo CREDENCIADOS aqui significa pessoas físicas ou jurídicas que atuam em parceria com a CONQUISTA MED, concedendo condições diferenciadas em seus produtos ou serviços. Cláusula 6ª: O termo FORNECEDORES aqui significa pessoas físicas  ou  jurídicas,  fornecedores de serviços ou produtos, concedendo condicões diferenciadas e/ou serviços contratados pela  CONQUISTA MED. II  - DA ADESÃO: Cláusula  7ª:  A adesão ao plano CONQUISTA MED será efetiva- da pelo CONTRATANTE TITULAR, por meio de preenchimento e assinatura da proposta ou contratação online. Parágrafo primeiro: Em qualquer caso, isso implicará na aceitação e adesão aos termos do presente contrato. Parágrafo segundo: Após a adesão, a CONQUISTA MED enviará para  o CONTRATANTE  TITULAR o  kit de  boas-vindas, incluindo  os cartões adicionais, quando  contratado  o Plano Familiar,  no  prazo de 30 dias contados da assinatura da proposta. Parágrafo terceiro: O cartão personalizado de  benefícios CONQUISTA MED,  documento de  identidade  válido e o “VOUCHER”de autorização são  os  instrumentos  físicos através  dos  quais  serão  concedidos  ao  CONTRATANTE  TITULAR  e  ADICIONAIS,  os serviços e produtos oferecidos pela rede de CREDENCIADOS e FORNECEDORES da CONQUISTA MED.  Cláusula  8ª:  É  de  conhecimento  do  CONTRATANTE  TITULAR  que  será  cobrada: Taxa de adesão no ato da contratação do cartão individual e/ou familiar, no valor vigente na data de assinatura da proposta. III –  DAS  OBRIGACÕES  DAS PARTES: Cláusula 9ª: CONQUISTA MED é a única responsável pela escolha de toda sua rede  de CREDENCIADOS e  FORNECEDORES,  bem  como  pelos  serviços disponibilizados, reservando-se no direito de alterá-los ou cancelá-los, a qualquer  momento,  sem  necessidade  de  qualquer  anuência  ou  comunicação para o CONTRATANTE TITULAR ou ADICIONAIS. Parágrafo primeiro: Caso a CONQUISTA MED altere sua rede de CREDENCIADOS e/  ou FORNECEDORES,  ou  ainda  cancele  seu  contrato  com  qualquer  um  deles, deverá atualizar o site, ficando a critério do CONTRATANTE TITULAR ou ADICIONAIS, prosseguirem com o presente contrato ou cancelá-lo. Parágrafo segundo: Na hipótese do parágrafo anterior, considera-se o silêncio do CONTRATANTE  TITULAR,  como  concordância  tácita  com  o  prosseguimento  desse  contrato,  somente  considerando  opção  pelo  cancelamento  a   respectiva  comunicação  expressa  do  CONTRATANTE  TITULAR.  Cláusula  10ª: Para  informações,  sugestões,  reclamações  ou  cancelamento  deste  CONTRATO ou  do  CARTÃO,  a  CONQUISTA MED  colocará  à  disposição  do  CONTRATANTE  TITULAR  e  ADICIONAIS  o  SAA  (Serviço  de  Atendimento  ao  Associado), no(s) telefone(s) indicado(s) na página “www.conquistamed.com.br”. Cláusula 11ª: É  de  responsabilidade  do  CONTRATANTE  TITULAR,  manter  atualizado junto a CONQUISTA MED, os seus dados cadastrais e de todos os seus ADICIONAIS, bem como informar sobre inclusões e exclusões, sob pena de responsabilidade  administrativa,  civil  e  criminal. Parágrafo primeiro: O CONTRATANTE TITULAR poderá solicitar a qualquer tempo: a) inclusão de ADICIONAIS desde que não supere o limite de 4 (quatro) pessoas. b)    exclusão de ADICIONAIS,  tendo conhecimento que não haverá nesta situação, redução de valores. Parágrafo segundo: O CONTRATANTE TITULAR poderá a qualquer tempo solicitar: a) inclusão de ADICIONAIS  EXTRAS, arcando  com um  custo a  mais por pessoa, conforme tabela  vigente  na  data  da  inclusão. b) exclusão de  ADICIONAIS EXTRAS, tendo o valor reduzid o por pessoa, conforme tabela cobrada na inclusão inicial. Cláusula 12ª: É de responsabilidade do CONTRATANTE TITULAR orientar os ADICI0NAIS sobre o uso do cartão  da  CONQUISTA MED e de seu caráter pessoal e intransferível, ficando o CONTRANTE TITULAR e  os  ADICIONAIS,  sujeitos  as  penalidades  administrativas,  civis  e  criminais em caso de mau uso ou empréstimo do cartão. Parágrafo primeiro: Em caso de extravio ou roubo do cartão, o CONTRATANTE TITULAR e  os  ADICIONAIS   deverão avisar imediatamente a CONQUISTA MED, por escrito, bem como solicitar novo cartão, que terá um custo adicional, conforme tabela   de valores, na data da solicitação. Parágrafo segundo: A devolução do cartão dos ADICIONAIS excluídos do plano familiar é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE TITULAR. IV– DA VIGÊNCIA E DO REAJUSTE: Cláusula 13ª: A vigência do presente contrato será de  1  (um)  ano,  com  início  na  data  de  assinatura da proposta. Parágrafo primeiro: Salvo manifestação em contrário, as renovações serão automáticas, por períodos iguais e sucessivos, mediante pagamento  da  mensalidade  reajustada  pela  aplicação  do  IPCA  acumulado  no  respectivo  período,  ou  outro  índice  oficial que venha substituí-lo, ou no caso de alteração na ordem econômica que atinja diretamente a prestação deste serviço. Parágrafo segundo: O reajuste será aplicado no valor sem quaisquer descontos promocionais. V – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO: Cláusula 14ª Considerando o plano escolhido pelo CONTRATANTE TITULAR, o valor, bem como a forma de pagamento , será o praticado pela CONQUISTA MED no ato da adesão a proposta. Parágrafo primeiro: Caberá ao CONTRATANTE TITULAR o pagamento da mensalidade conforme valor constante no contrato ou na proposta comercial, até a data do respectivo vencimento. Parágrafo segundo: A cobrança de eventuais serviços adicionais ao CONQUISTA MED que forem contratados pelo CONTRATANTE  TITULAR  serão  acrescidos  ao  valor  da  mensalidade  ou  cobradas em rubrica própria,  enquanto  permanecerem  vigentes.  Cláusula  15ª:  O  CONTRATANTE  TITULAR  poderá  optar,  pelo  pagamento  das mensalidades, nas formas disponibilizadas pela CONQUISTA MED, no ato da adesão a proposta. Parágrafo primeiro: Será facultado a CONQUISTA MED, aceitar  qualquer outro meio de pagamento, mediante autorização escrita, eletrônica ou gravada. Cláusula  16ª:  A  cobrança  de  eventuais  serviços adicionais ao CONQUISTA MED  que forem contratados, serão acrescidos ao valor  da  mensalidade, através da  formalização  de  instrumento  próprio. VI – DO INADIMPLEMENTO: Cláusula 17ª: A falta ou atraso no pagamento no vencimento incidirá, cumulativamente, juros  de  1%  ao  mês,  atualização monetária pela variação do IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, mais multa de 10%. Parágrafo primeiro: No caso de falta ou atraso  no pagamento da mensalidade superior a 30 (trinta) dias, o CONQUISTA MED, bem como  eventuais  funções  ou  serviços  adicionais  poderão  ser  bloqueados para uso, até a purgação da mora.

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Parágrafo segundo: Caso o atraso não seja regularizado em 90 (noventa) dias, o presente contrato ficará automaticamente cancelado, não produzindo efeitos, direitos e/ou obrigações, não cabendo restituição de quaisquer valores anteriormente  pagos, independente de notifica- ção e/ou interpelação judicial ou extrajudicial. VII – DA RESCISÃO CONTRATUAL: Cláusula 18ª:  O presente  contrato  poderá  ser resilido a qualquer tempo pelas partes, através de comunicação escrita e/ ou outro meio inequívoco. Parágrafo primeiro: Sendo a solicitação feita pelo CONTRATANTE TITULAR, além da comunicação, torna-se imprescindível a devolução de todos os cartões do CONTRATANTE TITULAR e  dos  ADICIONAIS. Parágrafo segundo: Em caso de resilição, ambas as partes se obrigam a quitar seus débitos, caso tenham algum em aberto. Cláusula  19ª:  Constituirá  motivo para rescisão do contrato de forma unilateral, pela CONQUISTA MED e consequente cancelamento   do cartão em caso de: a) Descumprimento de qualquer   cláusula  contratual  por parte  do  CONTRATANTE  TITULAR ou pelos  ADICIONAIS  no  plano  familiar;  b)  Uso fraudulento    do cartão; c) Cumprimento de  determinação  administrativa  ou  judicial;  d)  Falência  ou  insolvência  civil;  e)  Cancelamento  da  forma  de  cobrança,  sem  que  o  CONTRATANTE  TITULAR promova a substituição da forma de pagamento. Cláusula 20ª: A rescisão do contrato implicará no imediato bloqueio e cancelamento dos cartões emitidos. Parágra- fo único: Se após a resilição do contrato, os cartões  forem  utilizados  pelo  CONTRATANTE  TITULAR  e  pelos  ADICIONAIS,  tem  conhecimento  o  CONTRATANTE  TITULAR que a CONQUISTA MED se reserva no direito de efetuar as devidas cobranças, sem prejuízo das demais ações pertinentes. Cláusula  21ª:  Em caso de  óbito   do  CONTRATANTE TITULAR       do plano familiar, os ADICIONAIS se responsabilizam pela comunicação a CONQUISTA MED em até 30 (trinta) dias, levando à respectiva rescisão contratual. Parágrafo primeiro: Caso o  óbito  do  CONTRATANTE TITULAR  não  seja  comunicado, a CONQUISTA MED se reserva no direito de não ser responsabilizado por quaisquer atos oriundos da falta de comun icação. VIII – DISPOSIÇÕES  GERAIS: Cláusula 22ª: O CONTRATANTE TITULAR tem  conhecimento  que  o  objeto  deste  contrato  NÃO  CONSISTE  EM  MODALIDADE  DE  SEGURO SAÚDE, mas de serviço de operacionalização de  vantagens  e  benefícios  pela  CONQUISTA MED  aos  consumidores  aderentes, feitos pela  CONQUISTA MED,  ou  pelos  seus FORNECEDORES e/ou PARCEIROS, além de assessoria para utilização dos mesmos, por meio de contratos de parcerias firmados com os respectivos. Parágrafo único: Caso haja  despesas  decorrentes  do  uso  do  cartão  CONQUISTA MED,  tais  como  a  aquisição  de  produtos  e/ou  serviços  com  FORNECEDORES e/ou CREDENCIADOS, estas serão de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá pagar diretamente aos FORNECEDORES e/ou CREDENCIADOS.  Cláusula  23ª:  Dúvidas  sobre  os  pacotes  de  benefícios e planos disponibilizados pela CONQUISTA MED, podem ser consultados através dos canais de atendimento ao cliente disponíveis, tais como a Central de Relacionamento com    o Cliente pelo tel.: (13) 4106-1678 ou através do site www.conquistamed.com.br. Cláusula 24ª: Tendo em vista que o cartão CONQUISTA MED é simples meio de acesso a benefícios disponíveis nos estabelecimentos  CREDENCIADOS,  a  CONQUISTA MED  não  se  responsabiliza  por  eventual  restrição  imposta  por  CREDENCIADO   ou   FORNECEDOR,   nem pela qualidade ou quantidade declaradas dos bens adquiridos ou serviços  prestados.  Cláusula  25ª:  Eventual  divergência  ocorrida  em  relação  ao  atendimento ou condições do CREDENCIADO ou FORNECEDOR,  das  informações  divulgadas  pela  CONQUISTA MED  deverá  ser  comunicada  pelo  CONTRATANTE TITULAR e ou pelos ADICIONAIS, imediatamente através dos canais de atendimento disponíveis. Parágrafo primeiro: Somente após o recebimento formal da reclamação, a CONQUISTA MED fará a intermediação junto  ao  CREDENCIADO  ou  FORNECEDOR  para  tentativa  de  solução  da divergência. Cláusula 26ª: O cartão de benefícios CONQUISTA MED é o único instrumento físico, através do qual serão concedidos ao CONTRATANTE TITULAR  e  ADICIONAIS,  os  benefícios, objeto  deste contrato.  Cláusula  27ª:  O CONTRATANTE  TITULAR  e  os  ADICIONAIS declaram  que têm pleno e inequívoco conhecimento que estão expressas e taxativamente excluídos deste contrato, para todos os fins e efeitos: a)  Todos  e quaisquer procedimentos  ilícitos ou antiéticos, sob o aspecto médico, odontológico ou laboratorial e ainda os não reconhecidos pelas autoridades competentes; b) Quaisquer outros procedimentos laboratoriais, médicos, terapêuticos ou odontológicos, não expressamente incluídos no plano credenciado. Cláusula 28ª: O exercício parcial, o  não exercício, a concessão de prazo e/ou qualquer tolerância da CONQUISTA MED para com determinada cláusula ou condição disposta  neste  contrato,  ou mesmo concessão de eventual benefício, não constituirá novação e nem poderá ser invocada como precedente para a repetição do fato tolerado, como  também, não  caracterizará  suposto  direito  adquirido  pelo  CONTRATANTE  TITULAR  e  ADICIONAIS.  Cláusula  29ª:  Os  pagamentos  decorrentes  do presente instrumento deverão ser realizados através dos meios já descritos, sendo que  ninguém   está autorizado, sob qualquer pretexto ou hipótese, a    receber os valores contratados, eximindo-se desde já a CONQUISTA MED de qualquer responsabilidade pelos pagamentos efetuados a terceiros, ainda que representantes, prepostos ou credenciados. Parágrafo único: A taxa de adesão e a 1ª (primeira) parcela poderão ser  entregues no  ato  da  assinatura  da  proposta,  valendo o mesmo como recibo de pagamento. Cláusula 30ª: O pagamento dos valores de um determinado mês, não implicará em quitação dos valores dos  meses anteriores, permanecendo a suspensão de utilização dos benefícios no caso de impontualidade dos pagamentos devidos. Cláusula 31ª: O direito do CONTRATANTE     TITULAR e dos ADICIONAIS, relativos ao presente contrato, não poderão ser transferidos, cedidos ou onerados. Cláusula 32ª: O CONTRATANTE   TITULAR   autoriza   a   CONQUISTA MED  a    utilizar os seus dados cadastrais e de seus ADICIONAIS para ofertar produtos, serviços ou promoções da própria empresa e/ou de seus parceiros. Cláusula  33ª:  Para informações, sugestões, reclamações ou cancelamento deste CONTRATO a  CONQUISTA MED  coloca  à  disposição  do  CONTRATANTE  TITULAR  e  ADICIONAIS  o  SAA  (serviço  de  Atendimento  ao  Associado),  no(s) telefone(s) indicado(s) na página internet www.conquistamed.com.br. Cláusula 34ª: Sem prejuízo das demais penalidades específicas  estabelecidas  neste  Contrato, em caso de infração por qualquer uma das  partes, fica a  parte infratora  obrigada a  pagar a favor da  parte inocente,  multa  de 20% sobre o valor  total referente a última fatura emitida e paga, sem que tal penalidade ilida o direito das partes, a indenização por eventuais perdas, danos e lucros cessantes sofridos.  IX – DO   FORO: Cláusula 35ª:  Fica eleito o Foro Central  da Comarca de Praia Grande, Estado de São Paulo para dirimir toda e qualquer dúvida que possa surgir da execução do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Para maiores informações, acesse o site www.conquistamed.com.br.